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Liberdade de imprensa Junho 6, 2008

Posted by 50minutos in Em debate.
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Os meios de comunicação social devem servir como um espaço público de informações e expressão.

A Liberdade de imprensa é um dos princípios do Estado democrático. Ela assegura a liberdade de expressão aos cidadãos e aos orgãos organizados. Geralmente, quando se fala em liberdade de imprensa a primeira coisa que vem na mente é o jornal ou a revista. No entanto, o termo imprensa também se refere a rádio e TV. De qualquer forma, a liberdade de imprensa é uma garantia de expressão e se aplica a todas as formas de comunicação. Cada governo pode criar as próprias legislações classificar e permitir os assuntos que devem ser de conhecimento público ou não. No Brasil, a impressa era um ato ilegal na época da monarquia. Mas em 13 de maio de 1808, a proibição foi suspensa. O primeiro jornal brasileiro foi “A Gazeta do Rio de Janeiro”, que estava sujeitado à censura prévia. Antes da independência do Brasil, os livros entravam clandestinamente no país e a posse do material era um crime. A imprensa só surgiu com a chegada da família real em 1808. Depois disso, a primeira Assembléia Constituinte elaborou a nova Lei de Imprensa, dando liberdade à publicação, venda e compra de livros. Anos depois, durante o regime militar a Imprensa sofreu novas repressões. A ditadura estabeleceu importantes restrições à liberdade de expressão. Os fundamentos legais do direito à informação só foram estabelecidos com a Constituição de 1988. Hoje existem associações voltadas para a luta pela liberdade de expressão e de imprensa, como a Associação Nacional de Jornais e a Associação Brasileira de Imprensa. Essas organizações desenvolvem ações para propor a liberdade de imprensa no país e denunciam ameaças ao direito de informação. Os meios de comunicação social servem como um espaço público de informações e expressão. O programa 50 Minutos de hoje verifica se esse papel é realmente cumprido pela imprensa e se ainda existe comprometimento ético na hora de produzir e veicular a informação.

Nova lei de imprensa Junho 6, 2008

Posted by 50minutos in Você sabia?.
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Nova Lei de Imprensa aguarda votação na Câmara há 16 anos.

Você sabia que no dia 21 de fevereiro, Carlos Britto concedeu liminar suspendendo 20 dos 70 artigos da Lei de Imprensa de 1967. A maioria das regras suspensas já estava em desuso porque os juízes entendem que elas não foram recepcionadas pela Constituição Federal e ferem o direito de ampla defesa e o devido processo legal. Quando não existe lei específica, aplica-se a legislação geral do Código Civil, Código de Processo Civil, Código Pena, Código de Processo Penal. Na ocasião, também foram suspensos os processos que tinham como base a Lei 5.250/67. No dia 27 de fevereiro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a liminar de Carlos Britto, mas determinou que os processos continuassem em andamento. Os ministros resolveram que juízes podem usar regras dos Códigos Penal e Civil para analisar os processos. Em casos de direito de resposta, podem ser aplicadas regras da Constituição Federal. A decisão incitou novas discussões sobre o tema. O programa 50 minutos debate se é necessária uma nova lei ou se a melhor saída é a extinção.