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Impostos brasileiros Junho 24, 2008

Posted by 50minutos in Em debate.
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Desde 1994, a carga tributária brasileira cresceu quase dez pontos percentuais. O número passou de 28% para quase 40% do Produto Interno Bruto, o PIB, em 2004. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a arrecadação de impostos atingiu 650 bilhões de reais em 2004. Desse valor 70%, ou 451 bilhões de reais, ficaram com o Governo Federal. A parcela dos Estados é de 26% e dos municípios, 4,5%. O Brasil apresenta a terceira maior carga tributária do mundo entre as maiores economias mundiais, ficando atrás somente de França e Itália. De acordo com uma pesquisa realizada pela GSM Association, o brasileiro paga imposto demais e os impostos acabam levando quase a metade do valor não só do produto quanto das tarifas e dos serviços. Em telefonia, a carga tributária no Brasil chega a 44% no bolso do consumidor. No país, impostos como ICMS, PIS, CPMF e Cofins chegam a representar mais de 30% da receita. É muito, ainda mais se comparado aos 5% cobrados no Japão. Mas a diminuição das taxas tributárias só causaria benefícios. Se os impostos fossem menores, as pessoas poderiam comprar mais e a indústria brasileira iria crescer.

É seu direito Junho 24, 2008

Posted by 50minutos in 1.
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Todo o cidadão tem direitos e deveres na hora de comprar um produto ou serviço. Por isso, o direito do consumidor é um ramo da justiça que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores. No entanto, somente a partir dos anos 50 e 60 é que os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa na hora de comprar. Os direitos básicos do consumidor estão estabelecidos na lei  8.078, de 11 de setembro de 1990. A lei garante a proteção da vida, saúde e segurança, a educação e divulgação sobre o consumo dos produtos e serviços, a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, o acesso aos órgãos judiciários e administrativos e a prestação dos serviços públicos em geral. A defesa do consumidor não se baseia apenas na punição dos que violam os direitos do consumidor. Mas também na conscientização dos consumidores sobre os direitos e deveres dos cidadãos.