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Problemática dos planos de saúde Maio 13, 2009

Posted by 50minutos in Em debate.
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Mudar de plano de saúde levando consigo as carências já cumpridas é o princípio da portabilidade de carências dos planos de saúde, regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio da Resolução Normativa nº 186 de janeiro de 2009. A medida entrou em vigor a partir de 15 de abril de 2009 e os beneficiários de planos individuais de assistência médica com ou sem odontologia e de planos exclusivamente odontológicos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98, já estão aptos a exercer a portabilidade de carências. O projeto de mobilidade com portabilidade de carências faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal – PAC da Saúde e é considerado pela Agência Nacional de Saúde como importante instrumento de estímulo à concorrência no mercado de saúde suplementar, permitindo que os consumidores tenham mais liberdade de escolha. Esses usuários são 14,4% do total dos 52 milhões de brasileiros que têm plano de saúde. Para pedir a transferência para um novo plano é preciso fazer parte do antigo há pelo menos dois anos. Também tem que estar em dia com a mensalidade. O período para fazer a mudança é restrito: ela só pode acontecer entre o mês de aniversário do contrato e o seguinte. Ou seja, apenas dois meses a cada ano. É preciso que o plano escolhido tenha as mesmas características do antigo. A operadora de saúde é obrigada a aceitar o cliente que cumprir todos os requisitos no prazo de até 20 dias. Se a empresa não der uma resposta para o consumidor neste período, ele será considerado aceito automaticamente. Mas, é importante ressaltar que a portabilidade vale apenas para os consumidores que têm planos de saúde individuais e familiares. No entanto, hoje no Brasil, a maioria dos planos é coletiva.

Quais são as principais reclamações dos consumidores com relação aos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde?

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