Balanço da “Lei Seca”

Em 20 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei 11.705, conhecida como lei seca brasileira. Ela alterou o Código de Trânsito Brasileiro e prevê punição para o motorista flagrado com qualquer quantidade de álcool no sangue. A polêmica é que a nova legislação praticamente obriga os condutores suspeitos a se submeterem aos testes de teor alcoólico, pois quem se recusa é enquadrado no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, como estando dirigindo sob a influência de álcool, ou seja, é considerado culpado automaticamente. A obrigação de se submeter aos testes tem provocado protestos quanto à inconstitucionalidade da lei seca, pois está sendo violado o direito do cidadão de não se auto-incriminar, ou seja, de não produzir provas contra si mesmo. Este é considerado um princípio constitucional implícito, pois é derivado da interpretação de três explícitos, quais sejam: o da ampla defesa, o da presunção da inocência e o de permanecer calado. Um ano depois muito tem se falado sobre a lei seca. Uma pesquisa realizada pela Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas, com quase 5000 mil motoristas, apurou que dos motoristas flagrados no teste do bafômetro, 30% apresentavam embriaguez óbvia, 48% já se envolveram em acidentes, 84% quando embriagados não passam o volante alguém sóbrio e 3 em cada 10 motoristas ainda ignoram o risco de consumir bebidas alcoólicas e logo depois conduzir um carro. Ainda, segundo os médicos da UNIAD, as bebidas alcoólicas podem reduzir a visão noturna em 25%, e os reflexos entre 10% e 30%. Tais dados deixam claro que o álcool associado à direção de veículos viola os sagrados direitos constitucionais da coletividade com relação à vida e à segurança.

A lei seca mudou o comportamento do motorista brasileiro?